STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

STF declara inconstitucional lei do Paraná sobre rotulagem de transgênicos

Presidente da República nomeia dois novos ministros para o STJ

Tribunal de Justiça do Rio suspende liminares que concederam direito de resposta a Garotinho

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Justa causa. Caracterização. Prova. A justa causa é a conseqüência de ato ilícito do empregado violador das obrigações legais ou contratuais

TST rejeita recurso de prefeitura contra bloqueio em execução

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Nepotismo: arquivado mandado de segurança contra Resolução 7 do CNJ

Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) reitera o apoio aos Advogados da Funap

HC. Uso de documento falso. Prisão em flagrante. Instrução encerrada. Excesso de prazo para a prolação da sentença.

Pedido de justiça gratuita pode ser feito em qualquer tempo

Art. 9º da Lei 8.072/90: vale a pena?

Raphael Boldt, Publicitário, estagiário do MPES e acadêmico de Direito na Faculdade de Direito de Vila Velha/Univila.

Agressão reiterada contra filho configura crime de tortura

Determinada alteração no Registro Civil de transexual que fez cirurgia para trocar de sexo

TRF decide pela abertura parcial de posto de gasolina interditado pela ANP

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

HC. Falsidade ideológica. Art. 307, do CP. Nome e idade falsos perante a autoridade policial e o Ministério Público.